04 Setembro, 2024

SENADO APROVA RELATÓRIO SOBRE ESTATUTO DO TRABALHADOR EM COOPERATIVAS: PL 537/2019 SEGUE PARA O PLENÁRIO

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (03/09) o relatório do senador Fernando Dueire (PE) referente ao Projeto de Lei 537/2019, que institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. O parecer favorável do senador Dueire reforça a importância de reconhecer e fortalecer a representação sindical dos trabalhadores celetistas em cooperativas.

 

O projeto, que agora será apreciado pelo Plenário do Senado em regime de urgência, busca fortalecer a categoria específica para esses trabalhadores, garantindo-lhes uma representação sindical exclusiva. Esse avanço normativo visa legitimar e consolidar a organização dos trabalhadores de cooperativas sob uma estrutura sindical que atenda diretamente às suas necessidades e peculiaridades.

 

Com a aprovação na CAE, a expectativa é que o Plenário do Senado acelere a votação do projeto, que, se aprovado, trará um impacto positivo não apenas para os trabalhadores das cooperativas, mas também para o fortalecimento do cooperativismo no Brasil como um todo.

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