O QUE MUDA NA VIDA DO TRABALHADOR COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?
O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional a proposta de Reforma da previdência preparada por sua equipe econômica. De acordo com o Governo, a reforma é necessária para cobrir um rombo na previdência, alegando que ela é deficitária. Argumento contestado por auditores fiscais da receita federal, especialistas e membros dos movimentos sociais e sindicais. Eles afirmam que mais da metade do rombo é causado por conta de politicas de incentivo a grandes empresas que não pagam suas dívidas previdenciárias, o governo erra também ao omitir os recursos recebidos de toda a seguridade social. Além de uma manobra conhecida com desvinculação das receitas da união, desviando recursos para pagamento da dívida pública. “O trabalhador para ter seguridade social, o patrão também paga, mas ninguém fala pra ele que 30% é pra pagar juros para banqueiro”, afirmou o presidente da Fenatracoop, Mauri Viana Pereira. Segundo o presidente do Sintracoop – DF, Waldir Ferreira da Silva, o déficit da previdência é um engodo que tem por objetivo acabar com a aposentadoria. “Não existe déficit na previdência, ela é superavitária, está mais que comprovado. A CPI da previdência comprovou isso. Sobra dinheiro. O que acontece é que as fontes de financiamento da seguridade não são respeitadas, o ex-presidente Fernando Henrique criou a DRU, isso possibilita que os governantes usarem uma parte significativa desse dinheiro ao seu bel prazer”, esclareceu Waldir. Para o presidente do Sintracoop – AL, Raphael Miguel, é preciso cobrar as dividas das grandes empresas. “Primeiro precisamos cobras dividas das grandes empresas, multinacionais que devem muito para a previdência. Só depois disso poderia se pensar em uma reforma que vá atingir os mais pobres”, argumentou.
Entre os pontos polêmicos da reforma estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a exigência de 40 anos de contribuição para receber o valor integral do benefício. De acordo com o projeto, a idade mínima para se solicitar a aposentadoria seria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, porém com pelo menos 20 anos de contribuição. Se ao chegar a idade mínima o trabalhador quiser se aposentar, mas tiver apenas os 20 anos de contribuição ele vai receber apenas 60% da média dos salários de todo o tempo de contribuição. Esse valor deve aumentar dois pontos percentuais para cada ano a mais trabalhado e o segurado só receberá o valor integral do benefício após 40 anos de contribuição, isso respeitando o limite máximo que hoje é de R$ 5.839,45.
Haverá um prazo de transição para a reforma passar a valer conforme for aprovada, sendo de 8 anos para os homens e 12 para as mulheres. Neste tempo, o trabalhador poderá optar por se aposentar pelo sistema de pontos onde se soma a idade com o tempo de contribuição, que deve ser de no mínimo 35 para os homens e 30 para as mulheres. A soma deve chegar ao final da transição com 105 pontos para eles e 100 para elas. Para quem está a 2 anos de atingir o tempo mínimo de contribuição, haverá um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar, ou seja se faltam dois anos, ele deve trabalhar por 3 anos e ainda estará sujeito a redução pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano. Quanto maior esta expectativa, maior a redução do benefício.
Outras alterações propostas estão relacionadas a aposentadoria por invalidez e o benefício de prestação continuada, BPC como é conhecido, que é pago a idosos na extrema pobreza. O benefício pago por invalidez que hoje é de 100% também estará sujeito ao calculo de 60% se tiver o mínimo de 20 anos de contribuição e 40 para receber os 100%, já a pensão por morte será também de 60% e mais 10% para cada dependente no limite de 4. Já o BPC que atualmente é de um salário mínimo a partir de 65 anos, subirá para 70 anos. A proposta prevê também um valor de 400 reais a partir dos 60 anos. Medidas que podem gerar uma grande quantidade de trabalhadores em condições de extrema pobreza, sem conseguirem se aposentar. O presidente do Sintracoop – DF avalia que a reforma é uma forma de passar aos bancos a gestão privada da previdência. “O que eles querem é fim da previdência publica para jogar nas mãos dos bancos o destino, o futuro, a velhice dos nossos trabalhadores. Isso é um crime. Essa proposta é muito pior que a apresentada por Michel Temer”. Já o presidente do Sintracoop – ES, Evaristo Lunz Gomes colocou como prioridade a transparência na gestão dos recursos. “Esse déficit precisa ser melhor analisado e a população precisa entender muito bem o que está acontecendo. Isso não pode ser jogado assim pra aprovação dos deputados, é preciso muita discussão e, principalmente, transparência”, alertou Evaristo.
Para o presidente do Sintracoop – AL, a reforma desconsidera o tempo que os trabalhadores passam desempregados. “Essa reforma não está analisando o período que o trabalhador fica sem contribuir por conta do desemprego. Então, se ele precisa de 40 anos pra receber aposentadoria integral e fica um, dois até 6 anos sem trabalhar, esse tempo vai ser acrescido, demorando 45/50 anos ou até mais”. Reinaldo Remigio, vice-presidente do Sintracoop – PR fez um apelo aos deputados para que pensem nos mais pobres. “Queria que os deputados pensassem no trabalhador bate cartão todo dia, que pega ônibus lotado, que chega cansado ao trabalho, que passa por isso uma vida toda. Eles não merecem”. Mauri Viana completou ainda que essa reforma precisaria começar por quem tem privilégios e não pelos mais pobres “Quero ver cortar direitos dos generais, capitães, coronéis, major, juiz, desembargador, ex-governador, ex-deputado. Queria ver eles cortarem o direito desse pessoal se aposentar com tanto e marginalizar os que ganham pouco e que sustentam a previdência”, finalizou.
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